Como usar o FGTS para custear a fertilização in vitro?
Se você chegou até aqui, provavelmente já sentiu na pele o que significa somar o desgaste emocional da infertilidade, ao peso financeiro de um tratamento de FIV. Consultas, exames, medicamentos, o procedimento em si, e, muitas vezes, mais de um ciclo até dar certo. Nesse meio-tempo, é comum pensar em alternativas. O FGTS está aí pra ajudar. A lei não prevê isso de forma expressa, mas a Justiça já vem autorizando, caso a caso. Vamos entender o porquê.
O que a lei do FGTS realmente diz As regras de saque do FGTS são bem específicas. Elas listam situações como: demissão sem justa causa, compra de imóvel próprio e doenças graves (câncer, HIV, doenças degenerativas, entre outras expressamente citadas). A fertilização in vitro não está nessa lista. Por isso, se você for direto à Caixa Econômica Federal pedir o saque para custear a FIV, o mais provável é receber uma negativa administrativa. Felizmente, isso não significa que seja uma porta fechada.
Por que os tribunais têm decidido diferente A infertilidade é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como uma condição médica. Não é uma opção, um problema estético, ou algo que se resolve com paciência. E a fertilização in vitro é, sob esse olhar, um tratamento de saúde, não um procedimento qualquer. É justamente com base nisso que o Judiciário tem entendido que a lista de situações para sacar o FGTS não pode ser tratada como algo fechado e definitivo. Quando esse entendimento restrito colide com princípios como o direito à saúde, à dignidade humana e ao planejamento familiar (todos garantidos pela Constituição), os juízes têm dado razão aos pacientes. Isso quer dizer que a negativa da Caixa ao saque do FGTS pode, nesses casos, representar uma barreira desproporcional ao direito de constituir família.
O que costuma pesar a favor do pedido Não é qualquer pedido que é aceito de qualquer forma. As decisões favoráveis costumam se apoiar em alguns pilares: Laudo médico que comprove o diagnóstico de infertilidade, emitido por especialista em reprodução humana; Indicação formal da FIV como o tratamento necessário para aquele caso; Comprovação de que o custo do tratamento não pode ser suportado sem o uso do fundo; Ausência de outra alternativa terapêutica viável. Quanto mais sólida e detalhada for essa documentação, maiores as chances de uma decisão favorável.
Parte relevante das negativas é revertida em reclamação administrativa perante a ANS. Quando essa via não se mostra suficiente, ou quando há urgência, a tutela de urgência em juízo tende a produzir resposta em prazo reduzido.
Cada caso apresenta particularidades. Diante de uma negativa, recomenda-se reunir a documentação pertinente e submeter a situação à análise jurídica antes de considerar a recusa definitiva.
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